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COMPOSIÇÃO DO CÓDIGO E UTILIZAÇÃO

O código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB.

O primeiro dígito (A) indica a origem da mercadoria ou serviço – se é nacional, importada, etc. Já o segundo e o terceiro dígitos (BB) servem para indicar a forma de tributação pelo ICMS.

Os Códigos de Situação Tributária são utilizados para efeito de emissão de documentos fiscais em geral, especialmente nota fiscal modelo 1 ou 1-A e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55.

São utilizados pelos contribuintes optantes pelo regime normal de apuração. Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional utilizam codificação própria para efeito de emissão da Nota Fiscal Eletrônica, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN).

Tabela A (Origem)

Os códigos relativos à origem servem para identificar se a operação estará sujeita à tributação pelo IPI, e para indicar se será cabível ou não a aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais

CÓDIGOS RELATIVOS À ORIGEM

• 0 – Nacional
• 1 – Importação Direta
• 2 – Estrangeira Adquirida no Mercado Interno
• 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
• 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos
• 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
• 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional
• 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional
• 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%

 

Tabela B

CÓDIGOS RELATIVOS À TRIBUTAÇÃO PELO ICMS

O segundo e o terceiro dígitos dos Códigos de Situação Tributária indicam a forma de tributação daquela operação, em relação ao ICMS.

• 00 – Tributada integralmente
• 10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
• 20 – Com redução de base de cálculo
• 30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
• 40 – Isenta
• 41 – Não tributada
• 50 – Suspensão
• 51 – Diferimento
• 60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
• 70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
• 90  Outras

 

 

 

Para empresas do Simples Nacional

Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN)

•  101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito;
• 102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
• 103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;
• 201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 203 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 300 – Imune;
• 400 – Não tributada pelo Simples Nacional;
• 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;
• 900 – Outros.

 

 

 

 

 

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