ago 20 2014
Empresas não contribuintes do ICMS
A empresa que não for contribuinte do ICMS, deve deixar o campo Inscrição Estadual sem preenchimento. Portanto, não deve-se preencher o campo de Inscrição Estadual como ISENTO, quando a empresa não for contribuinte do ICMS. O ICMS é um tributo de competência estadual e desta forma deve-se observar cada unidade de federação o que estabelece […]